Saiba que abrir empresa é um processo bem mais simples e prático atualmente. Isso porque conta com algumas facilidades para realizar os procedimentos de forma online. Assim como existem empresas especializadas para dar todo o suporte necessário.
Contudo, é preciso ter muita atenção quanto às decisões a serem tomadas para a abertura da empresa, pois já implica a definição das características essenciais para o sucesso do negócio. Por exemplo: natureza jurídica, regime tributário, código CNAE, dentre outras.
Por isso, continue lendo esse artigo e entenda os procedimentos e decisões de como abrir uma empresa de forma assertiva. Além disso, saiba quais são os custos envolvidos no processo de abertura e como proceder para agilizar todo o processo.
O que este artigo aborda:
- Como abrir uma empresa?
- Definir o modelo de negócios
- Contratar um contador para dar suporte nas decisões estratégicas
- Porte da empresa
- Natureza jurídica
- Definir a atividade da empresa na lista CNAE
- Solicitar a Análise Prévia da Localidade
- Analisar o melhor enquadramento tributário
- Elaborar o Contrato Social
- Realizar o Registro na Junta Comercial
- Providenciar licenças, alvarás e inscrições
- Solicitar junto a Receita Federal o CNPJ
- Quanto custa para abrir uma empresa?
- Quais documentações para regularizar meu negócio?
- Quantos sócios pode ter em uma empresa?
Como abrir uma empresa?
Para começar, saiba que para abrir empresa, de maneira prática e eficiente, é interessante acompanhar passo a passo os procedimentos a serem realizados. Veja a seguir:
Definir o modelo de negócios
É fundamental começar definindo o modelo de negócios e o nome da empresa, inclusive nome fantasia. De fato, nesse início é interessante desenvolver um planejamento para a abertura da empresa, levantando todos os pontos essenciais e investimento necessário.
Contratar um contador para dar suporte nas decisões estratégicas
Certamente, as decisões estratégicas envolvem o porte da empresa, natureza jurídica, atividade CNAE e o regime tributário, que são essenciais para o sucesso do negócio. Pois, dependem de um conhecimento especializado na área tributária e fiscal. Veja a seguir:
Porte da empresa
Tipo | Faturamento anual | Número de Funcionários |
Microempreendedor Individual (MEI) | Até R$ 81 mil | Apenas 1 funcionário |
Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil | Até 9 funcionários |
Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | De 10 a 49 funcionários |
Média Empresa | De R$ 4,8 milhões até R$ 12 milhões | De 50 a 99 funcionários |
Grande Empresa | Acima de R$ 12 milhões | Acima de 100 funcionários |
Natureza jurídica
- Empresário Individual (EI): a empresa individual com o nome do proprietário e responsabilidade ilimitada sobre a empresa;
- Sociedade Limitada (LTDA): formada por 2 ou mais sócios, com responsabilidade limitada a sua participação no capital social, tendo a separação de bens dos sócios e da empresa;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): sociedade sem sócios, com separação dos bens da empresa dos bens pessoais, sem fixar valor mínimo para o capital social.
Definir a atividade da empresa na lista CNAE
Certamente, a definição adequada do código CNAE é um ponto de fundamental importância para abrir empresa, pois está relacionado com a tributação que será aplicada a empresa.
Por isso, a escolha do código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) precisa de um suporte de um profissional especializado, que tenha condições de fazer uma avaliação assertiva da futura empresa.
Solicitar a Análise Prévia da Localidade
A análise prévia da localidade depende do tipo societário da empresa, bem como da atividade a ser exercida. Isso porque existem limitações para certas atividades conforme as determinações das prefeituras de cada localidade.
Analisar o melhor enquadramento tributário
O enquadramento tributário é definido conforme as características do negócio, sendo que o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Nesse sentido, é importante destacar que existem regras próprias para cada um desses regimes.
Elaborar o Contrato Social
Um ponto de grande importância é a elaboração do contrato social, pois é um documento que informa sobre a participação dos sócios, capital social e normas de funcionamento e gestão do negócio.
Realizar o Registro na Junta Comercial
Este registro consiste na abertura oficial da empresa, sendo um requisito indispensável para obter o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), junto à Receita Federal. Para isso, é necessário preparar a documentação para conseguir efetuar o registro.
Providenciar licenças, alvarás e inscrições
Dependendo do tipo de negócio, pode ser necessário providenciar o alvará de localização e funcionamento junto a prefeitura. Além disso, se fazer a Inscrição Estadual para atividades de comércio e a Inscrição Municipal para atividades de prestação de serviços;
Solicitar junto a Receita Federal o CNPJ
Para solicitar o CNPJ junto à Receita Federal é necessário ter realizado todos os procedimentos e apresentar o Documento Básico de Entrada (DBE), que é necessário para qualquer ato perante o CNPJ.
Além disso, também é o momento para providenciar o certificado digital para assinatura eletrônica de documentos.
Quanto custa para abrir uma empresa?
Saiba que para abrir empresa existem alguns custos envolvidos, que dependem do tipo de empresa e da atividade exercida. Além das taxas, impostos e custos associados ao processo de registro e legalização da empresa, que não podem ser esquecidos.
Basicamente, os valores a serem considerados como os custos para abertura de uma empresa em São Paulo, são os seguintes:
Itens | Valores |
DARF | Isento para abertura de empresas |
CDT | Variação conforme os sócios e capital social |
Junta Comercial | R$ 207,12 |
Taxa de registro no órgão de classe | Variação conforme o órgão, sócios e capital social |
Pesquisa de registro de marca – INPI | R$ 170,00 |
Pedido de registro de marca – INPI | Entre R$ 142,00 a R$ 415,00 |
DARE – conforme tipo de empresa | Veja os valores a seguir |
Empresário Individual | R$ 91,05 |
Sociedades empresárias, exceto por ações | R$ 207,12 |
Sociedades por ações e empresas públicas | R$ 442,17 |
Sociedade cooperativa | R$ 226,61 |
Consórcio e grupo de sociedades | R$ 552,71 |
Assim, tendo esses valores como referência, é fácil para o empreendedor calcular o custo para a abertura do seu negócio, conforme os itens que se adequam a sua empresa.
Quais documentações para regularizar meu negócio?
Para abrir empresa, é necessário separar diversos documentos dos sócios e da futura empresa. Por isso, é preciso ter muito cuidado, já que a falta de um documento impede a continuidade de todo o processo administrativo e burocrático.
Veja a seguir os documentos e tipo de cópia para a abertura de uma empresa:
- RG e cópia autenticada;
- CPF e cópia simples;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Carteira do órgão regulamentador;
- Última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Comprovante de residência e cópia simples.
Já em relação a futura empresa, é necessário ter os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço comercial e cópia simples, se for no mesmo local de residência, não é necessário;
- Nome fantasia da empresa;
- Atividades conforme os códigos CNAEs;
- Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
- Contrato Social;
- Registro na Junta Comercial;
- Álvara de funcionamento;
- Inscrição Estadual / Municipal.
Quantos sócios pode ter em uma empresa?
Certamente, para abrir empresa é necessário previamente decidir se será uma empresa individual ou em sociedade. Isso porque não existe uma limitação para o número de sócios, mas algumas determinações relacionadas ao tipo de empresa a ser constituída.
Assim sendo, para abrir uma empresa com sócios, as alternativas permitidas pela legislação são as seguintes:
- Sociedade Simples;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita Simples;
- Sociedade Comandita por Ações;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade Cooperativa;
- Sociedade em Conta de Participação;
- Sociedade de Advogados.
Agora, para abrir uma empresa individual, as alternativas admitidas em lei são as seguintes:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Portanto, abrir empresa atualmente, é um processo mais prático e conta com o suporte de empresas especializadas no assunto. Sem dúvida, torna o processo mais assertivo e permite que a futura empresa comece da melhor forma possível.
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