Se é o seu caso, deve ter dúvida se quem recebe BPC pode comprar um imóvel, já que é um questionamento comum.
Quando se fala no famoso BPC – Benefício de Prestação Continuada inúmeras são as pessoas que têm dúvidas.
Assim, uma das principais é a seguinte: Quem recebe o BPC pode ter bens no nome ou financiar algo?
O BPC é um benefício assistencial do Governo Federal, pago pelo INSS para a população que se enquadra nas regras dele.
Sendo assim ter um bem no nome, tipo, veículo ou investimento em imóvel no nome do beneficiário, deixa ele ter direito ao BPC? Será que pode fazer financiamento?
O que este artigo aborda:
- O que é o BPC?
- Quem recebe BPC pode comprar imóvel?
- Quais são as situações que posso perder o benefício?
- Não cumprir os requisitos necessários
- Não deixar o CadÚnico atualizado
- Exercer atividade remunerada
- O que não entra no cálculo como rendimento familiar?
- O que entra como despesa?
O que é o BPC?
Este benefício conhecido como BPC é um benefício que foi implementado pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
A finalidade do BPC é garantir um salário mínimo que ajude na subsistência de PCD – Pessoas Com Deficiência de qualquer idade ou Idosos com 65 anos ou mais.
Essa população pode ter direito ao benefício mesmo não tendo feito contribuições mensais à Previdência Social.
Mas, vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, ele é um benefício assistencial, se a pessoa sair das regras ela acaba por ser cortada imediatamente quando identificado.
Quem recebe BPC pode comprar imóvel?
A resposta é: Sim! Nada impede que a pessoa tenha bens no nome dela. Dentro da Lei do Loas que regulamenta o BPC, nada disso é falado.
Assim, tenha alguns cuidados, e os principais são os seguintes:
Só pode receber ele quem é de baixa renda, e de famílias com até meio salário mínimo. Sendo assim, a depender dos bens no nome da pessoa, ela pode ou não ser contabilizada como uma pessoa de baixa renda.
Dependendo do bem que entra no nome da pessoa, o benefício pode sim ser cortado. Isso vale para imóveis e veículos.
Então, no caso de dar entrada em um apartamento, por exemplo, dependendo do valor do imóvel, você se desenquadra da regra.
Quais são as situações que posso perder o benefício?
Nada impede que a pessoa tenha bens no nome, desde que ela tenha baixa renda.
Porém, existem alguns casos em que o benefício social do BPC pode ser sim cortado. Ele pode até ser cortado de forma definitiva sem volta.
Não cumprir os requisitos necessários
Se você tiver algum aumento de renda ou na família, poderá deixar de preencher as regras do recebimento e ter o benefício cortado.
Se algum parente que compõe renda ou o próprio idoso conseguir um emprego, ele pode ser cortado.
Outra coisa que vale ressaltar é: Se uma pessoa for curada de uma deficiência, ela quando for passar pela perícia feita de tempos em tempos, pode ser cortada. Toda vez que o benefício precisa ser renovado, uma nova perícia é marcada.
Não deixar o CadÚnico atualizado
O conhecido CadÚnico é um cadastro do Governo Federal, conhecido como Cadastro Único.
Nele, você pode se registrar como baixa renda, e ter uma série de benefícios concedidos pelo Governo.
Sendo assim, se você deixar de atualizar seus dados ou o de sua família pode ter esse e outros benefícios cortados.
Exercer atividade remunerada
Quando um idoso ou deficiente começa a trabalhar, automaticamente ele passará a ter o benefício cortado, por não fazer mais parte dos requisitos do benefício.
Então cuidado, o seu benefício pode ser cortado. Porém, se a pessoa perder o emprego, ela poderá solicitar novamente o emprego.
Sendo assim, terá de passar por uma nova solicitação, para ser novamente avaliado para ver se ele ou a família está de fato apta a receber o benefício novamente.
O que não entra no cálculo como rendimento familiar?
Existem algumas coisas que não entram no cálculo para verificar a renda familiar, e são eles:
- Quando a remuneração da pessoa com deficiência é na condição de aprendiz ou estágio;
- Quando os valores de recursos vem de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Quando há outro BPC ou outro benefício previdenciário de até 1 salário-mínimo na mesma família;
- Certos benefícios e auxílios temporários e eventuais.
O que entra como despesa?
Os seguintes valores são levados como despesas mensais, e são eles;
- Alimentação Especial;
- Medicamentos;
- Fraldas descartáveis;
- E até gastos médicos.
Estes valores são incluídos quando não se recebe eles por meio de órgãos públicos.
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