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A antecipação do saque-aniversário é uma opção disponível para trabalhadores que desejam resgatar parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anualmente, no mês de seu aniversário.

Essa modalidade foi instituída pela Lei 13.932/19 e, desde então, tem gerado muitas dúvidas e discussões.

Este artigo traz informações detalhadas sobre a antecipação do saque-aniversário, suas vantagens e desvantagens, recomendações de especialistas e como solicitar a antecipação. 

Continue lendo para entender melhor como funciona a antecipação do saque aniversário.

O que este artigo aborda:

Como funciona a antecipação do saque aniversário?
Como funciona a antecipação do saque aniversário?
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O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade de resgate dos recursos do FGTS que permite ao trabalhador sacar anualmente, sempre no mês de seu aniversário, uma parcela de seu saldo no Fundo.

Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta do fundo.

A adesão ao saque-aniversário é opcional, ou seja, quem não optar por essa modalidade permanecerá na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

O que considerar na hora de aderir?

Antes de optar pelo saque-aniversário, é importante considerar alguns aspectos importantes. Em primeiro lugar, é essencial entender as mudanças no acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que essa modalidade traz consigo. 

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrirá mão do saque-rescisão, que é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa. 

Desse modo, antes de migrar para o saque-aniversário, é preciso considerar alguns fatores:

  • Perspectivas de permanência no emprego atual;
  • O valor do saldo no Fundo;
  • Verificar se possui uma reserva de emergência;
  • Avaliar o destino final do dinheiro.

Sendo assim, tenha em mente que o FGTS é uma reserva financeira. Se você vai resgatar, tem que pensar em que uso vai dar ao dinheiro. 

Ou seja, é fundamental ter objetivos definidos para o dinheiro e algum planejamento, do contrário os recursos vão evaporar e você não terá aplicado e nem pago despesas emergenciais.

Recomendações de especialistas sobre como usar o saque-aniversário do FGTS

Confira a seguir as recomendações de especialistas sobre como usar bem o saque-aniversário do FGTS, caso você considere sacar o benefício.

  • Especialistas em finanças pessoais defendem que é preciso ter um propósito específico, como antecipar a parcela de uma dívida ou abater dívidas mais caras, para acessar o fundo. Ou seja, a antecipação é positiva se for feita para trocar dívidas mais caras, como as feitas no cartão de crédito, por outras mais baratas.
  • Quem opta pelo saque-aniversário e perde o emprego não pode sacar todo o saldo da conta do FGTS na demissão sem justa causa. Recebe apenas a multa de 40%. Portanto, se você avalia que pode ser demitido sem justa causa, não deve optar pelo saque-aniversário porque é mais vantajoso receber a rescisão para quitar as dívidas e fazer uma aplicação financeira.
  • Nos casos em que o saldo no fundo é pequeno e não há uma perspectiva de demissão no curto prazo, a retirada, desde que combinada com uma alternativa de investimento mais rentável, pode ser positiva.
  • Lembre-se, é preciso pensar no FGTS não só em termos de rentabilidade, mas também como uma reserva a ser usada no futuro. Quem tem saldo de até R$ 500 pode sacar até 50% do valor total. De R$ 500 a R$ 1 mil, o percentual cai a 40%, acrescido de R$ 50. Quem tem mais de R$ 20 mil, pode resgatar 5% com mais R$ 2.900.

Qual a desvantagem do saque-aniversário do FGTS?

As pessoas que optam pelo saque-aniversário perdem a chance de resgatar o saldo integral do FGTS na hora da demissão. 

O que continua igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, além da possibilidade de retirada para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

Especialistas em finanças pessoais destacam que o fundo funciona como uma poupança forçada. 

Portanto, não deve ser usado para compras por impulso. Para quem não tem disciplina financeira, por conseguinte, é melhor não aderir ao saque-aniversário, para poder contar com o dinheiro em caso de demissão.

E qual a vantagem?

Contudo, os trabalhadores com disciplina financeira podem escolher pelo saque-aniversário e usar o dinheiro de uma forma mais inteligente. O dinheiro pode ajudar a quitar dívidas com taxas de juros altas.

Quem está atravessando uma emergência e tem dificuldade de arcar com as contas básicas para a sua subsistência, como água e luz, também pode se valer desse dinheiro.

Além disso, vale a pena optar pela modalidade para investir esse valor em uma aplicação financeira que renda mais do que o FGTS, que atualmente paga apenas 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Não é difícil de achar esses investimentos, com a Selic em 13,75% ao ano.

Como consultar o saldo do FGTS e solicitar o saque-aniversário?

O trabalhador pode consultar o saldo das suas contas no FGTS pelo App FGTS. Quem ainda não tem senha precisa fazer um cadastro.

Depois de verificar seu saldo, você pode informar que prefere a opção pelo saque-aniversário no próprio aplicativo. Basta escolher a opção nos campos disponíveis para saque.

Quais são as datas de resgate?

A Caixa disponibilizou o calendário ainda no final de 2022. Confira abaixo as datas completas para cada mês de nascimento.

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023
  • Nascidos em abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2023
  • Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023
  • Nascidos em julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
  • Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023
  • Nascidos em outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
  • Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024

O que acontece em caso de demissão?

Quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo. Compare:

  • Trabalhador com saque-aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
  • Trabalhador com saque-rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador demitido durante a vigência do saque-aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Na modalidade de saque-aniversário, apesar de o trabalhador perder o acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa, ele continuará tendo o direito de resgatar o FGTS nas demais modalidades previstas em lei, como para compra de imóveis ou em caso de doenças raras.

Qual é o valor do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário vai depender do montante que o trabalhador tem no Fundo. 

Esse montante é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS – quanto menor o saldo, maior a parcela.

Veja as sete faixas do saque-aniversário

  • Até R$ 500: saque de 50% do valor total;
  • De R$ 500,01 até R$ 1.000: saque de 40% do valor total, acrescido de R$ 50;
  • De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: saque de 30% do valor total, acrescido de R$ 150;
  • De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: saque de 20% do valor total, acrescido de R$ 650;
  • De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: saque de 15% do valor total, acrescido de R$ 1.150;
  • De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: saque de 10% do valor total, acrescido de R$ 1.900;
  • Acima de R$ 20.000,01: saque de 5% do valor total, acrescido de R$ 2.900.

Por exemplo, o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de saque-aniversário R$ 400 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional), totalizando R$ 450.

Posso voltar atrás após aderir ao saque-aniversário?

Caso resolva sair do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, o saque-rescisão, terá de cumprir uma carência de dois anos. E, ainda assim, o saldo retido, se houver demissão no período de vigência do saque-aniversário, continuará preso.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

É importante ter em mente que a opção por uma sistemática de saque, seja ela o saque-aniversário ou o saque-rescisão, enquanto estiver vigente, alcança todos os contratos de trabalho.

Novo contrato de trabalho: o que acontece?

Assim, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade saque-aniversário, ele fica regido por essa modalidade de saque até que o trabalhador solicite a mudança e se cumpra o período de carência.

Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do saque-aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao saque-rescisão e passe o período de carência.

É possível antecipar o saque-aniversário?

Alguns bancos permitem antecipar os saques. Quando esse tipo de operação é feita, o valor será bloqueado da conta do FGTS para ser debitado futuramente, no mês de aniversário. Ele será a garantia do banco credor.

Quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o saque-aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.

Em outras palavras: o valor bloqueado no saldo do FGTS do trabalhador para outras movimentações não é o que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado.

Como antecipar o saque-aniversário?

Depois de confirmar a modalidade, você pode pedir a antecipação do crédito. Lembrando que, ao contratar, o valor será bloqueado da sua conta do FGTS para ser debitado futuramente.

Para isso, clique na opção “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS” na tela inicial. Selecione a opção, aceite os termos e clique em continuar.

No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo, tendo como garantia o saque-aniversário.

Antes de realizar esse processo é muito importante buscar por uma instituição financeira de confiança, realizar uma busca minuciosa sobre os juros a fim de encontrar a que melhor atende a sua necessidade, seja em valores ou em quantidade de parcelas que podem ser antecipadas.

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